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Mizumukai Rodrigues, G. (2021). Corrupción política: una (nueva) mirada a la luz de la “cara oculta de los derechos fundamentales” y el principio anticorrupción. Razón Crítica, (11). https://doi.org/10.21789/25007807.1726

Resumen

O presente artigo visa a apresentar a constatação de que a corrupção política se caracteriza como verdadeira violação ao dever fundamental dos agentes políticos de manutenção do pacto social, implicando a ofensa aos direitos fundamentais dos indivíduos que compõem a comunidade política brasileira. A partir desse enfoque e com respaldo no princípio anticorrupção, pode-se conduzir a corrupção política para o nível constitucional, para o âmbito dos deveres fundamentais da pessoa frente à comunidade que compõe o Estado e permite, assim, elevar a responsabilização dos corruptores políticos ao nível de infração de dever fundamental, uma vez que atentam contra a própria estrutura do Estado, enfraquecendo a soberania, violando as instituições democráticas e, em última instância, a dignidade humana.

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Citas

Assembleia Nacional Constituinte do Brasil (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm

Britos, A. R. A. (2016). Traición a la patria y corrupción. Garantía constitucional y la necesidad de su instrumentación. Revista de Derecho Penal y Criminología, 5, 89-106.

Carneiro-Júnior, A. A. (2015, setembro). A República brasileira e o princípio constitucional anticorrupção. Anais do Programa de doutoramento em Direito, justiça e Cidadania no Século XXI. Faculdades de Direito e Economia da Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal.

Cruz, A. Q. (2014). A luta contra a corrupção sob um enfoque de direitos humanos e as possibilidades de atuação da defensoria pública. Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos. https://anadep.org.br/wtk/pagina/materia?id=20670

Ferreira-Filho, M. G. (1991). A corrupção como fenômeno social e político. Revista de Direito Administrativo, 185, 1-18. https://doi.org/10.12660/rda.v185.1991.44482

Filgueiras, F., Montandon, A. M., Oliveira, B. M. A., & Abreu, I. M. (2010). Corrupção, cultura política e reformas no Brasil. Revista de C. Humanas, 10(2), 318-334. https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/3485

Nabais, J. C. (2002). A face oculta dos direitos fundamentais: os deveres e os custos dos direitos. Revista Direito Mackenzie, 3(2), 9-30. http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/view/7246

Nabais, J. C. (2007). Por uma liberdade com responsabilidade: estudo sobre os direitos e deveres fundamentais. Coimbra Editora.

Nabais, J. C. (2009). O dever fundamental de pagar impostos. Contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Editora Almedina.

Pagotto, L. U. C. (2010). O combate à corrupção: a contribuição do Direito Econômico [tese de doutorado, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo]. https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-21112011-103454/pt-br.php

Piovesan, F. (2011). Proteção dos direitos sociais: desafios do ius commune sul-americano. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), 3(2), 206-226. https://doi.org/10.4013/rechtd.2011.32.09

Soares, H. C. (2011). As políticas públicas e o objeto da relação tributária: da existência do dever de pagar impostos e de quando direitos não nascem em árvores. Revista Jurídica Orbi, 2(2).

Teachout, Z. R. (2009). The anti-corruption principle. Cornell Law Review, 94(341), 342-413. https://scholarship.law.cornell.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=3123&context=clr

Teachout, Z. R. (2014). Constitutional purpose and the anti-corruption principle. Northwestern University Law Review Online, 108, 200-217. https://scholarlycommons.law.northwestern.edu/nulr_online/24/

Virgolini, J. E. S. (2008). Crímenes excelentes. Delitos de cuello blanco, crimen organizado y corrupción. Editores del Puerto.

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