A especificidade dos direitos dos povos indígenas e os limites do sistema internacional e latino-americano de protecção de direitos humanos

Resumen

Nas últimas décadas, assistiu-se a uma emergência dos povos indígenas em quanto actorespolíticos e sujeitos de direitos humanos, particularmente no contexto latino-americanoe no quadro do sistema das Nações Unidas. Este processo coloca diversos desafios aoregime internacional de protecção de direitos humanos, de cariz marcadamente ocidental,individualista e liberal, pela especificidade das reivindicações e cosmovisão indígenas.Nesta medida, pretende-se neste artigo enfatizar a especificidade dos direitos dos povosindígenas no quadro do sistema internacional de direitos humanos e evidenciar os seuslimites neste âmbito.

Palabras clave:

povos indígenas direitos humanos direitos dos povos indígenas sistema das Nações Unidas