Cómo citar
Faria Machado, J. C., & Carvalho Lage, F. de. (1). A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Revista Análisis Internacional (Cesada a Partir De 2015), 5(2), 163-179. Recuperado a partir de https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/980

Resumen

Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que fundamentarão a prevalência de um direito sobre outro de forma proporcional, no intuito da limitação imposta ser a menor possível.

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