TY - JOUR AU - Faria Machado, João Claudio AU - Carvalho Lage, Fernanda de PY - 2015/03/04 Y2 - 2024/03/29 TI - A Colisão entre odireito fundamental à moradia e o meio ambiente equilibrado: a proporcionalidade como exame de constitucionalidade das normas infraconstitucionais JF - Revista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015) JA - RAI VL - 5 IS - 2 SE - Artículos DO - UR - https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/980 SP - 163-179 AB - <p>Conforme prescrito pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado são direitos fundamentais que prima facie não entram em conflito, posto que a redação da norma constitucional é genérica e sem qualquer limitação, proporcionando uma área de proteção que encontra limites na norma infraconstitucional. A colisão dos direitos fundamentais suscita-se a partir deste adensamento normativo, que terá sua validade passada pelo crivo de um exame de constitucionalidade baseado em análise sistemática da Constituição e o exame da proporcionalidade. Neste liame, objetiva o artigo demonstrar a forma de solução da colisão entre os direitos, baseados em definidas etapas que fundamentarão a prevalência de um direito sobre outro de forma proporcional, no intuito da limitação imposta ser a menor possível.</p> ER -