@article{Faria Machado_de Carvalho Lage_2014, title={Os tributos como instrumentos de efetivação da justiça social no âmbito do direito urbanístico: uma análise da contribuição de melhoria e da progressividade do iptu}, volume={5}, url={https://revistas.utadeo.edu.co/index.php/RAI/article/view/924}, abstractNote={Como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, oEstatuto da Cidade prevê diversos meios para promover e assegurar um ambiente de bemestaraos indivíduos. Por sua vez, os tributos possibilitam, por meio da extrafiscalidade emesmo pela previsão legal, servir de instrumento de fomento e efetivação das prescriçõesde caráter urbanístico. Nesse contexto, objetiva o artigo abordar acerca dos tributoscapazes de ensejar a efetivação das previsões urbanísticas, com foco para a contribuição demelhoria e o IPTU progressivo, analisando os princípios específicos de direito tributárioe urbanístico, bem como as possibilidades legais dos tributos no contexto da busca poruma efetiva justiça social.}, number={1}, journal={Revista Análisis Internacional (Cesada a partir de 2015)}, author={Faria Machado, João Claudio and de Carvalho Lage, Fernanda}, year={2014}, month={jun.}, pages={24} }